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Tratado de Maraqueche
- Pessoas cegas;
- Pessoas com deficiência visual;
- Pessoal com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
- princípio da não discriminação;
- princípio da igualdade de oportunidades;
- princípio da acessibilidade;
- princípio da participação;
- princípio da inclusão plena e efetiva na sociedade.